Calcular Hora Extra

A hora extra é uma renda a mais no bolso do trabalhador.

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Hora Extra

De acordo com as leis trabalhistas, a carga horária máxima de trabalho deve ser de oito horas diárias. Entretanto, algumas empresas acabam excedendo esse limite, e a hora extra começa a ser contada. Mas, o que é hora extra? São aqueles minutos ou até mesmo horas a mais de trabalho caracterizam-se como horas extras e o funcionário tem o direito de receber por elas.

Muitos trabalhadores consideram a hora extra como uma forma de melhorar o orçamento familiar. Porém, abusos não devem acontecer, afinal, o tempo a mais de trabalho tem uma duração determinada por lei. Teoricamente, uma pessoa não pode exceder mais que duas horas diárias.

O que muitos profissionais não sabem é que qualquer trabalhador tem o direito de se recusar a ficar no trabalho além do que foi combinado anteriormente. Mesmo se tratando de uma definição por lei, é difícil para o trabalhador se recusar a cumprir atividades, até em situações que ultrapassem a carga horária registrada em carteira.

Hora Extra

A hora extra pode ser realizada tanto antes do horário normal de trabalho como depois, ou em qualquer ocasião solicitada pela empresa. Para que não haja problemas em relação a isso, é natural que esteja definido em contrato o tempo que pode ser excedido e, em alguns casos, o valor também deve ser definido previamente.

Existem vários tipos de casos de hora extra: elas podem ser aplicadas sobre comissão, adicional noturno, 13º salário, domingos e feriados, aviso prévio, férias, indenizações, entre outras situações.

Na Hora Extra sobre comissão, o trabalhador que recebe por comissão também tem direito a receber hora extra, que deve ser calculada de acordo com o valor comissionado recebido naquele período a mais de trabalho.

Já a Hora Extra noturna corresponde aos períodos extras de trabalho praticados entre 22h e 5h da manhã. Para esse tipo de hora extra, o valor é de 50% a mais do que a hora extra normal  de uma carga de trabalho diurna.

Por sua vez, a hora extra em domingo e feriados ocorre da seguinte maneira: um funcionário é contratado para trabalhar de segunda a sexta ou de segunda a sábado, sendo que domingos e feriados não estão inclusos. Portanto, quando há jornada de trabalho nestes dias, as horas adicionais devem ser pagas como hora extra. Neste caso, o valor pago precisa ser maior do que o valor pago sobre uma hora extra regular.

Muitos trabalhadores não têm idéia de que até no 13º salário existe a hora extra.  A chamada hora extra sobre décimo terceiro salário é calculada a partir da quantidade de hora extra efetuada no ano todo dividido por 12 meses.

Há ainda o aviso prévio, que ocorre quando há uma rescisão de contrato. O funcionário também tem direito a receber hora extra sobre os últimos 12 meses de trabalho, sendo que o cálculo é o mesmo usado para o décimo terceiro.

Como um funcionário trabalha 12 meses antes de suas férias, ele tem direito a receber o valor referente às férias sobre a hora extra trabalhada durante o ano. Logo, a base de cálculo é a mesma do décimo terceiro salário para a hora extra sobre férias. Quando há férias por rescisão de contrato, o cálculo também é o mesmo, o que muda é que ele se baseia nos últimos 6 meses, e não no ano inteiro.

Em situações envolvendo uma indenização, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado pela remuneração, com isso, a hora extra sobre indenização também deve fazer parte deste cálculo.

Caso o funcionário realize serviços externos para a empresa, trabalhe em sua hora de descanso dentro da organização ou fique de prontidão, ele possui o direito a receber hora extra por essas atividades.

Os valores de contribuição de INSS e FGTS são calculados de acordo com a remuneração mensal de cada trabalhador. Como a hora extra também faz parte do salário mensal, ela é usada para calcular essas contribuições. Para o cálculo das horas extras do FGTS e do INSS, existem tabelas específicas, que servem para padronizar os valores para todos os trabalhadores.

Não é tão simples definir os valores de todas essas horas extras, mas alguns advogados e contadores podem realizar essas contas com facilidade. Caso haja dúvida ou engano no cálculo da hora extra por parte da empresa em que o funcionário trabalha, recomenda-se procurar os superiores da instituição e, se a situação não for resolvida, o ultimo recurso é uma ação judicial.

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