Calcular Hora Extra

De acordo com a lei, a hora extra em domingos e feriados deve ser maior do que em outros dias.

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Hora Extra no Feriado

A hora extra é um valor a mais a ser pago para o funcionário quando ele excede a sua jornada de trabalho, ou seja, quando as atividades do trabalho são realizadas além do horário previamente estipulado.

Quando há a assinatura de um contrato de trabalho, geralmente este não inclui domingos e feriados nas condições. Entretanto, muitas empresas precisam, ocasionalmente, que seus funcionários trabalhem nesses dias.

Como está previsto em lei, pelo menos um dia da semana deve ser dedicado ao descanso, portanto, se a empresa quer que seu funcionário trabalhe, ela tem a obrigação de pagar hora extra por esse serviço adicional.

De acordo com o inciso XV da CF/88, o repouso semanal remunerado é obrigatório, preferencialmente aos domingos. Segundo a norma CLT Art. 67, "Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".

Hora Extra no Feriado

Como o dia de repouso deve ser dedicado ao descanso, a lei determina que a hora extra seja o dobro do valor da hora extra normal, ou seja, o valor é de 100% e aumenta ainda mais se for realizada no período noturno (22h às 5h).

Há empresas que trabalham no sistema de revezamento, sendo assim, o dia de trabalho de um funcionário nem sempre cai nos domingos. Quando isso acontece, a lei determina que não se pague hora extra domingo de 100%, mas sim de 50%, por considerar que o dia de repouso destes funcionários cai em um dia de semana.

Assim como todas as outras formas de hora extra, esse tipo também deve ser considerado no cálculo para férias, décimo terceiro, indenização, entre outras benefícios.

Em relação aos sábados, muitos funcionários fazem hora extra durante a semana para não haver a necessidade de comparecimento na empresa aos sábados. Neste caso, cabe às instituições definirem as regras de contrato de trabalho com seus empregados. No entanto, a hora extra sábado deve ser paga no caso de o empregado necessitar trabalhar no sábado, sendo que o valor equivale a no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Se a empresa não aceitar as horas extras como horas de trabalho do sábado, o funcionário deve trabalhar nesse dia, e as horas a mais efetuadas são consideradas extras, assim como nos dias de semana.

Existem casos de trabalhadores que procuraram a justiça para o requerimento de seus direitos sobre hora extra no feriado e aos domingos que não foram pagas. Esses funcionários tiveram seus pedidos negados, pois o Tribunal entendeu que o dia de descanso, que seria no domingo, poderia ser concedido em outro dia da semana, logo, não faria parte da hora extra.

É devido a esses casos que não podemos nos basear somente pela lei e, caso haja alguma dúvida, o melhor é conversar com o seu superior ou tirar suas dúvidas com um advogado especializado no assunto.

Lembre-se de que na remuneração de repousos semanais e de feriados, as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas assim como qualquer tipo de adicional salarial que faça parte da remuneração habitual do trabalhador, seja adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, ou outro adicional.

Como o artigo 9º da lei 605-49 determina que “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”, se o trabalhador não fizer nenhuma hora extra habitual, o feriado trabalhado e não compensado deve ser pago em dobro.

O intervalo para repouso ou alimentação precisa ser de, no mínimo, uma hora e podendo se estender para duas. Trabalhadores que pegam no batente à noite também desfrutam de benefícios exclusivos, havendo diferença entre o que é considerado trabalho noturno no campo e na zona urbana. Enquanto nas cidades esse tipo de trabalho é realizado entre 22h e 5h da manhã, no campo esse período vai das 21h às 4h do dia seguinte. Em ambos os casos, os trabalhadores têm o direito de aproveitar as vantagens decorrentes de horas extras em feriados.

Independente da sua situação profissional, é importante se manter informado a respeito dos seus direitos. O trabalhador é o principal responsável por correr atrás do que ele deve receber, caso faça horas extras em feriados ou em qualquer outro dia da semana.

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